TERMOS DE USO (T&C) E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Ultima revisão dessa política: 24 de maio de 2024
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
(a) Viveka Terapias é um site hospedado sob o domínio www.vivekaterapias.com.br, de propriedade de PATRÍCIA CRISTINA SILVA LEME, CPF 200.482.329-31, e disponibilizado através da URL
http://www.vivekaterapias.com.br ("Site").
(b) O Viveka Terapias oferece aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") serviço de Atendimento Terapêutico composto por uma combinação de técnicas integrativas oriundas da, mas não se limitando a, Constelação Sistêmica, ThetaHealing, Psicologia Transpessoal e Biodescodificação ("Serviços").
(c) O Usuário ao adquirir qualquer serviço disponibilizado através do Site o faz diretamente com o Viveka Terapias que garante e se responsabiliza pela qualidade e entrega.
(d) A aquisição poderá ser feita completamente (escolha, agendamento e pagamento) ou parcialmente através do site.
1. ACEITE
1.1. Os Serviços oferecidos pelo Viveka Terapias são regidos por estes Termos e Condições de Uso do Viveka Terapias ("T&C").
1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.
1.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais sejam por questões estratégicas do Viveka Terapias. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.
2. MODELO DE COMPRA DO VIVEKA TERAPIAS
2.1. O serviço será ofertado através do Site, em nome do Viveka Terapias, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição do serviço;
2.2. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir algum serviço do site, deverá se dar no período em que este estiver no ar, junto à efetivação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra, i.e, número de horas, número de seções, número de aulas, etc;
2.3. Confirmada a compra do serviço pelo Viveka Terapias, este distribuirá eletronicamente ao Usuário as informações do "pedido de compra" diretamente para o e-mail cadastrado no site. A confirmação poderá também ser a enviada para o aplicativo WhatsApp no número de celular do usuário cadastrado no site.
3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
3.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer serviço adquirido através do Site é feito diretamente com o Viveka Terapias e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados.
3.2. Ao adquirir o serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
3.3. O Usuário está ciente de que a comprovação de aquisição do serviço são as informações enviadas diretamente para o e-mail cadastrado no site ou para o aplicativo WhatsApp no número de celular do usuário cadastrado no site. A comprovação de aquisição do serviço, após distribuída eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.
3.3.1. Para os serviços adquiridos e pagos diretamente através do site, o cliente receberá um e-mail automático com a confirmação do pagamento. O mesmo deverá ser impresso e apresentado ao responsável no dia do serviço. Para serviços adquiridos de outra forma (contato via telefone, e-mail, WhatsApp entre outros) ou para a opção no site para "pagamento manual" (pagamento via transferência bancária, Pix ou pessoalmente em dinheiro ou cheque) o Viveka Terapias poderá enviar uma confirmação por e-mail, ou outro meio eletrônico, e o mesmo também poderá ser solicitado no dia/local do serviço.
3.4. O Viveka Terapias enviará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
3.5. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da Viveka Terapias importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
3.6. O Viveka Terapias não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
3.7. A escolha do pagamento via cartão de credito ou débito não garante a sua reserva. Ela só será efetivada após a confirmação da WixPagamentos Brasil, PagSeguro, PayPal, Mercado Pago ou outra operadora de pagamentos on-line em comunicação enviada ao e-mail do usuário cadastrado no site das respectivas plataformas.
4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.
4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Viveka Terapias poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar/apagar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, mas não se limitando a eles:
(i) Descumprimento de quaisquer disposições destes T&C;
(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
(iii) Verificação de cadastro duplicado;
(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou
(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Viveka Terapias
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pelo Viveka Terapias, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais:
- textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".
6. CADASTRO
6.1. O Usuário, pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.
6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Viveka Terapias, salvo como mencionado no item 6.1.
6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.
7. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES e REEMBOLSOS
A aquisição de qualquer serviço veiculado pelo Viveka Terapias estará efetivada apenas após a confirmação do pagamento através de e-mail, recibo, mensagem de WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação documentada entre as partes . A política de cancelamento terá efeito a partir deste momento. Se sua compra não puder ser confirmada por qualquer motivo, iremos reembolsar integralmente a sua compra, sem quaisquer encargos adicionais. Recomendamos a cada cliente avaliar completamente a política de cancelamento.
Qualquer pessoa que tenha contratado o(s) serviço(s) do Viveka Terapias e que não comparecer (NO SHOW) no dia e horário do serviço contratado não será reembolsada.
O cancelamento do(s) serviço(s) e o respectivo reembolso estão disciplinados como a seguir:
7.1. Cancelamento com mais de dois dias úteis da data agendada: se o pagamento foi feito via PIX, dinheiro ou transferência bancária, o reembolso será de 100% do valor. Se o pagamento foi feito por qualquer outro meio, como cartão de crédito ou Mercado Pago, o reembolso será de 90% do valor pago.
7.2. Cancelamento com menos de dois dias da data agendada: O valor do reembolso será de 50% do valor pago.
Conforme estabelece o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para arrependimento/cancelamento da compra feita inteiramente pelo site (o que inclui o pagamento) é de 7 dias corridos, contados a partir da data da efetivação da compra do serviço, e conta com reembolso integral. Uma vez transcorrido este prazo e caso a escolha do serviço tenha ocorrido de forma não on-line o reembolso será nos termos definidos no item anterior.
Todos os cancelamentos e alterações devem ser feitas diretamente com o Viveka Terapias e o cancelamento somente terá sido efetivado após a confirmação por parte do Viveka Terapias.
Em todos os casos, os serviços elegíveis para créditos/reembolsos serão reembolsados via depósito bancário (dentro do Brasil somente).
Os pedidos de cancelamento/reembolso serão processados no prazo de 01 a 07 dias úteis. Por favor, note que não iremos reconhecer mensagens de voz para cancelamentos. O cancelamento deve ser feito por meio eletrônico apenas.
7.3. Taxas de alteração: Não cobramos taxa para quaisquer alterações feitas após a confirmação do serviço por e-mail. Mas não podemos garantir que a mudança será possível.
O termo "Alteração" não inclui Cancelamentos.
8. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Viveka Terapias no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
8.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.3. As partes elegem o Foro do Município de São Carlos como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
8.4. A incapacidade do Viveka Terapias em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.